O conservador Ministério do Meio Ambiente, o omisso Ministério do Desenvolvimento Agrário e as populações da Amazônia

Gabriel Medina

Até pouco tempo atrás, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) atuava na Amazônia via IBAMA com ações de comando e controle. Recentemente foram criados o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para cuidar das florestas públicas e Instituto Chico Mendes (ICMBio) para cuidar das unidades de conservação, ambos pensados para uma maior aproximação do governo com a sociedade, incluindo as populações tradicionais da Amazônia. O SFB foi criado em 2006 para conceder áreas públicas com floresta para serem exploradas por empresas madeireiras. O custo do SFB é significativamente maior que a arrecadação feita com a concessão de florestas públicas, o que leva a pensar que estamos pagando para conceder áreas públicas para uso privado. Seguindo o governo federal, o Estado do Pará criou o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado (Ideflor) em 2007 que tem orçamento anual de cerca de seis milhões de reais e ainda não tem resultados a apresentar.

Para não sofrerem ainda mais críticas por terem sido criados apenas para conceder florestas públicas para a exploração privada usando o dinheiro do povo brasileiro, o SFB e o Ideflor também abrigaram a missão de promover o manejo florestal comunitário. E tentam fazer isso com oficinas pontuais de capacitação para um modelo de manejo alheio aos interesses e capacidades das comunidades. As propostas de manejo são ainda inspiradas em pacotes definidos pela legislação, os mesmos que foram fomentados pelo Promanejo com resultados financeiros pífios (veja artigos a respeito nesse blog).

 

Além de não ter uma proposta funcional de apoio às comunidades, o Serviço Florestal esbarra em outras travas, muitas vezes colocadas por colegas do próprio ministério. Para o caso de comunidades que moram em Reservas Extrativistas, um entrave claro tem sido a atuação do ICMBio, até agora concentrada no comando e controle, exatamente como feito antes pelo IBAMA. Sem dinheiro para elaborar os planos de manejo das unidades e sem uma alocação estratégica e eficiente dos poucos recursos existentes, o Instituto assumiu para si o peso da contradição de suas medidas: não aprova nada nas Resex, nem os planos de manejo florestal apoiados pelo SFB, sem o plano de manejo da unidade, mas também não apresenta alternativas para a elaboração desse plano. Enquanto isso as populações dessas unidades, amargam longos anos de estagnação.

Sem propostas, sem recurso e sem prestígio, os órgãos do MMA, que foram criados para garantir a atenção à sociedade que não era garantida pelo IBAMA, não avançam. Uma alternativa eficiente para quem não tem propostas nem dinheiro sempre foi trabalhar em parcerias. E as comunidades são parceiras fundamentais nesse processo, pois têm propostas e estão sempre dispostas a trabalhar juntas com o governo porque querem melhorar de vida dentro da legalidade. Para começar a parceria, um primeiro passo seria o respeito às populações, às suas organizações e às suas propostas e experiência.

Mas não parece uma contradição que na Amazônia o apoio à produção familiar fique, na prática, nas mãos do MMA, um ministério que cuida do meio ambiente e não nas mãos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), criado para tal função? A atuação do MDA na Amazônia, além de seus pacotes de créditos em geral pouco acessíveis e pouco adaptados às populações locais, está principalmente restrita ao programa de regularização fundiária -  Terra Legal, por exemplo. A função de regularização que originalmente cabia ao INCRA passou para o MDA em xxxx, recebeu críticas significativas e também avançou muito pouco. A política de promoção de produtos da biodiversidade do MDA é tão pontual que nem é conhecida na região.

Enquanto o MMA e o MDA disputam terreno na Amazônia e espaço político na administração federal e não desenvolvem propostas funcionais de apoio ao desenvolvimento local, as populações vão se empobrecendo, em parte pelas travas que o próprio governo impõe a elas. Pelo andar da carruagem, vai sobrar para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) chegar com suas bolsas para retirar a população da miséria provocada pelo próprio governo.

Dilma, cadê você? As soluções são simples: o MDA tem que assumir seu papel de apoio à produção familiar na Amazônia. Para isso precisa ajustar seus pacotes de crédito e investir em assistência técnica voltada para as atividades já desenvolvidas pela população local. A política de comercialização institucional deve incorporar o apoio mais direto aos agricultores e suas organizações na elaboração das propostas e estruturação das cadeias. O MMA precisa modificar a política de comando e controle para a política de suporte às iniciativas locais com a parceria com as populações locais para a definição dos sistemas de governança. Muitas comunidades têm iniciativas muito interessantes em andamento que, se reconhecidas e apoiadas pelo governo, serão fortalecidas. O MDS que é o novo ministério forte do governo pode começar assumindo seu papel de liderança botando ordem na atuação do MDA e MMA na região.

E o Estado e os Municípios? Governador, prefeitos, cadê vocês? Nesse contexto é fundamental não esquecermos que o Estado do Pará não apresentou política efetiva alguma de apoio à produção familiar. Os municípios, em geral, nem sequer possuem secretaria de agricultura que, quando existem, têm sua atuação limitada a ações pontuais e paliativas sem política estruturante. Estado e municípios estão muito mais próximos da população e têm ainda maiores condições de acertar em suas políticas mas, para acertar, é preciso tentar.