Produtores familiares de Porto de Moz apresentam documento compropostas para melhorar a criação de bubalinos a instituições de pesquisa, fomento e gestora da Resex Verde para Sempre, durante seminário realizado no dia 02 de outubro de 2012, na comunidade Cuieira, Rio Uiui, município de Porto de Moz. Leia o documento na íntegra.
NOTA DE APOIO
ResponderExcluirA partir do dia 20 de novembro de 2012, as margens do Rio Aquiqui, no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre (Resex VPS), será ocupada por ribeirinhos e ribeirinhas das comunidades locais, em protesto contra a passagem das linhas de transmissão de energia elétrica pelas áreas de usos das famílias.
Entendem as comunidades que, até o momento, o governo não se preocupou em estimular o desenvolvimento das cadeias produtivas desenvolvidas ao longo de várias décadas, voltadas para uso moderado dos recursos naturais, agricultura, pesca e criação de animais – sob a alegação de que o estímulo requer a construção e aprovação dos instrumentos de gestão, materializados nos planos de uso, manejo e gestão. No entanto, a autorização e licenciamento das obras do “linhão” não precisaram da conclusão de nenhum plano exigido para as famílias pelos órgãos responsáveis pela gestão da Unidade de Conservação.
Os impactos sociais e ambientais provocados pela obra são visíveis e de grande proporção, tais como:
a) aterramento com sarafo e pó de serra (de madeira) em áreas alagadas para a construção de estradas para o tráfego de máquinas pesadas e equipamentos que, durante as cheias, a partir de dezembro vai liberar grandes quantidades de resíduos com efeitos e conseqüências desconhecidas para a vegetação e para fauna, além da água que é consumida pela população;
b) abertura de estradas e ramais de acesso na floresta de terra firme;
c) membros do conselho deliberativo da Resex VPS já denunciaram a existência de aterro de lixo nas áreas das famílias;
d) a intensa movimentação de lanchas de grande porte, assim como balsas e barcos de grandes proporções acelera a erosão dos rios, bem como a destruição das pequenas embarcações dos ribeirinhos;
e) a inexistência de qualquer tipo de informação sobre os impactos da obra às famílias e a sociedade local;
f) as promessas de eletrificação rural, assim como as compensações ambientais pelos impactos da obra até hoje não foram materializados e;
g) nenhum tipo de cuidado, pelo menos para saber de que maneira as famílias estão sendo afetadas pelas obras foi tomado;
Se tudo isso passa despercebido aos olhos dos órgãos ambientais, mas o acesso a crédito da agricultura familiar (PRONAF) está fechado para as famílias, incentivo e apoio às atividades de manejo dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros e a pesca não podem receber nenhum tipo de apoio.
Diante disso, o Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz (CDS) considera a luta das comunidades justa e legítima que reflete a posição de uma sociedade que busca participação cidadã por justiça social e meios de vida dignos para todos.
Portanto, CDS manifesta apoio irrestrito e incondicional a luta de todos os moradores e moradoras da Resex VPS e, ao mesmo tempo, conclama a todas as organizações com as quais mantém relações institucionais, amigos e militantes das causas sócio-ambientais para apoiar a lutas das comunidades de Porto de Moz.
Agostinho Tenório
Diretor Executivo/CDS
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Agostinho Tenório
COORDENADOR DO CDS - COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PORTO DE MOZ
NOTA DE ESCLARECIMENTO
ResponderExcluirDurante os dias 20 e 21 de novembro e 12, 13 e 14 de dezembro, lideranças das comunidades do interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre embargaram as obras de transmissão de energia elétrica pelo interior da Unidade de Conservação. O embargo foi motivado pelos impactos ambientais provocados pela obra que vai desde o depósito de entulho de madeireira serrada usada para aterro de estrada de acesso aos locais onde são construídas as torres, lixo plástico espalhado nos arredores das torres, invasão – sem permissão – às áreas dos moradores e etc. Outro fator que levou as comunidades a tomarem essa iniciativa foi o descaso do governo para com as necessidades das famílias, desde que a Resex foi criada, em 2004, o governo não investiu absolutamente nada para dinamizar as cadeias produtivas locais.
Na primeira etapa da manifestação, as lideranças interromperam as atividades com acesso pelo Rio Aquiqui. Ao final do dia 21 de novembro, com a presença do chefe da Resex, Sr. Marcos Rocha, que declarou a empresa Isolux, responsável pela obra, que não constava na licença de Instalação (LI), o uso de entulho para aterrar estrada de acesso, bem como declarou publicamente o embargo da obra no local e a limpeza imediato dos resíduos, o protesto foi encerrado com o comprometimento da empresa em retirar, até o dia 24 de novembro, todo o material depositado.
Contudo, dois dias após o protesto, a empresa retomou as abras sem realizar a limpeza do local com havia prometido. Ao tomar conhecimentos, as comunidades realizaram novo protesto, nos dias 12 a 14 de dezembro, garantindo a interrupção da abra no local.
Enquanto as lideranças realizavam o protesto, um grupo de quatro liderança comunitária da RESX estavam reunidos em Brasília com o ICMBio, Ministério de Minas e Energia, IBAMA e organização não governamentais para discutir o problema e encontrar soluções dialogadas. Além dos órgãos governamentais, também participou da reunião diretor da Isolux – Rio de Janeiro, Sr. Ailton que durante sua fala afirmou que havia sido queimado um trator da empresa na região do protesto dos ribeirinhos.
É verdade que um trator foi queimado por fogo acidental numa área distante cerca de 20km do local onde estava sendo realizado o protesto, mas sem qualquer interferência das lideranças que lá estavam. Assim como, outra informação distorcida de que os manifestantes haviam feito o vigia da obra como refém. Inclusive motivando o deslocamento das polícias civil e militar para o local que nada constataram.
Portanto, “vândalos” – como se referiu o presidente da Isolux durante a reunião em Brasília, não é quem luta por direitos, mas quem invade desrespeitosamente uma terra habitada a mais de um século – sem a educação de pedir licença aos verdadeiros donos, é quem julga que a Reserva Verde para Sempre é depósito de lixo e que tudo pode fazer, inclusive desrespeitar moradores e o próprio estado.
Ao contrário do que Isolux está fazendo, as comunidades têm inteligência suficiente para agirem sem o uso da violência ou atos de vandalismo, para se conquistar direitos assegurados não se faz necessário o uso da violência. Principalmente por quem sabe usar a inteligência.
Contudo, alertamos para a necessidade de paralisação imediata de toda obra até que sejam corrigidas as irregularidades já identificadas pelos órgãos ambientais e denunciadas pelas comunidades e o governo apresentar concretamente as ações que viabilizem o desenvolvimento econômico, social e cultural da população do interior da Verde para Sempre.
O Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz está na luta com as comunidades incondicionalmente, como se costuma dizer: “para o que der e vier”!
Agostinho Tenório
Coordenador do CDS
Fonte arquivo do CDS: Comunitários no Pátio da Obra as margens do Rio Aquiqui na RESEX Verde Para Sempre